Formas de anticipación de la tutela penal
Argumenta que as manifestações do fenômeno da antecipação da proteção penal pode ser organizado por dois critérios: a localização no iter criminis (crimes preparatórios e as tentativas de participação) e o julgamento de risco (crimes de perigo abstrato). Afirma que ambos os critérios estão necessari...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2006 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/62917 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/62917 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Tutela antecipada, Espanha Tipo penal, Espanha Tentativa (direito penal), Espanha Perigo (direito penal), Espanha |
| Summary: | Argumenta que as manifestações do fenômeno da antecipação da proteção penal pode ser organizado por dois critérios: a localização no iter criminis (crimes preparatórios e as tentativas de participação) e o julgamento de risco (crimes de perigo abstrato). Afirma que ambos os critérios estão necessariamente ligados: crimes iter criminis será sempre uma classe de crimes de perigo; as condutas consideradas crimes de perigo, necessariamente, ocupam uma posição dentro do iter criminis. |
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