(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental: uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho = (In)applicability of the punitive damages institute in the brazilian environmental injury system: analysis of the mariana and brumadinho dam disasters
| Authors: | , |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2023 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/181063 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Vale (Empresa de mineração), responsabilidade Samarco Mineração, responsabilidade Dano ambiental, doutrinas e controvérsias Responsabilidade ambiental Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência Barragem de rejeitos, acidente, Minas Gerais Desastre ambiental, Mariana (MG) Desastre ambiental, B1, Barragem (MG) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Responsabilidade ecológica Represa de rejeitos Represas de rejeitos Acidente ambiental Acidente ecológico Catástrofe ecológica Catástrofe natural Desastre natural |
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