A descriminalização do aborto: uma análise a partir da criminologia feminista
O presente trabalho analisa a descriminalização do aborto sob a perspectiva da Criminologia Feminista com a abordagem do cenário jurisprudencial e legal acerca do tratamento jurídico penal do aborto. Tema da ordem do dia, com a realização de debates e discussões legais e jurisprudenciais acerca de s...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-10082020-172535 |
| Online Access: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-10082020-172535/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Abortion Aborto Criminal Law Criminologia Criminologia Feminista Criminology Direito Penal Feminist criminology |
| Summary: | O presente trabalho analisa a descriminalização do aborto sob a perspectiva da Criminologia Feminista com a abordagem do cenário jurisprudencial e legal acerca do tratamento jurídico penal do aborto. Tema da ordem do dia, com a realização de debates e discussões legais e jurisprudenciais acerca de sua descriminalização, e a propositura de iniciativas de lei tanto para a legalização quanto para a criminalização, o aborto revela-se tema intrigante e que propõe a revisão da influência das questões de gênero no Direito Penal. Analisa-se sob a perspectiva da criminologia feminista a pertinência da atual criminalização por um sistema jurídico-penal historicamente voltado a criminalidade masculina, pensado por e, principalmente, para homens, de uma conduta praticada por mulheres e que se refere aos corpos femininos. O aborto é conceituado e analisado sob a perspectiva legal brasileira e no cotejo com os direitos fundamentais envolvidos. O cenário jurisprudencial é analisado sobretudo com foco nos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal acerca do aborto e o cenário legislativo, mediante a abordagem de projetos de lei voltados a descriminalização e ao incremento da proibição do aborto. Este trabalho ainda realiza um estudo dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal que envolveram o crime de aborto, bem como expõe o embate com o tratamento político criminal acerca da criminalidade feminina. |
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