Efetividade da fiscalização ambiental e do programa bolsa floresta na redução do desmatamento nas reservas de desenvolvimento sustentável do juma e do Rio Negro
Este estudo avaliou a contribuição de instrumentos de comando e controle e de pagamento por serviços ambientais na redução do desmatamento em unidades de conservação estaduais a partir da análise da efetividade da fiscalização ambiental estadual e do Programa Bolsa Floresta nas Reservas de Desenvolv...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) |
| Repositório: | Repositório Institucional do INPA |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio:1/12927 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12927 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Desmatamento Fiscalização ambiental Pagamento por serviços ambientais |
| Resumo: | Este estudo avaliou a contribuição de instrumentos de comando e controle e de pagamento por serviços ambientais na redução do desmatamento em unidades de conservação estaduais a partir da análise da efetividade da fiscalização ambiental estadual e do Programa Bolsa Floresta nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro, localizadas no Estado do Amazonas, em áreas sujeitas à pressão e ameaça pelo uso e ocupação da terra e avanço do desmatamento. O estudo envolveu pesquisa documental e de campo, através da aplicação de questionários. Para inferir a efetividade da fiscalização ambiental foi estimado o valor da dissuasão em relação as infrações de desmatamento praticadas nas RDSs no período de 2012 a 2016 e a tendência do comportamento para o cometimento da infração, tomando como base o modelo matemático proposto por Schmitt (2015). Para inferir acerca da efetividade do Programa Bolsa Floresta foram estimados dois indicadores (ambiental e de bem-estar), mensurados com base na percepção das famílias residentes nas RDSs. A aplicação do modelo matemático indicou inefetividade da fiscalização ambiental estadual no controle do desmatamento nas RDSs e um valor nulo para dissuasão decorrente da fiscalização. Confrontando-se este resultado à percepção dos comunitários, verificou-se que apesar do baixo poder dissuasivo, a ação da fiscalização ambiental mostrou-se necessária para o controle do desmatamento. Para o Programa Bolsa Floresta, a percepção dos comunitários acerca da conservação das florestas e do bem estar proporcionados pelo pagamento por serviços ambientais indicou uma média efetividade, o que sugere uma maior conscientização ambiental das famílias e melhorias em seu bem-estar, e, por outro, que há necessidade de melhorias, especialmente em relação às práticas produtivas e a geração de renda. Verificou-se que a abordagem regulatória deve ser aprimorada de forma a atuar conjuntamente com ações de prevenção e orientação voltados aos pequenos produtores e a população tradicional, em complementação à estratégia de geração de renda às famílias, em conciliação com a conservação ambiental. |
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