Alimentos: o binômio necessidade-possibilidade e o direito de acrescer
Consiste a presente pesquisa no exame dos pressupostos da obrigação alimentar originária do Direito de Família, com a finalidade de verificar a possibilidade de admissão do direito de acrescer alimentos, de acordo com a legislação vigente. Para tanto, a pesquisa se volta ao estudo detalhado do binôm...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2019 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-24072020-134851 |
| Online Access: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-134851/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Acrescer Alimentos Binomial necessity-possibility Binômio necessidade-possibilidade Child support Children Dever de sustento Filhos Increase Pensão alimentícia Support obligation |
| Summary: | Consiste a presente pesquisa no exame dos pressupostos da obrigação alimentar originária do Direito de Família, com a finalidade de verificar a possibilidade de admissão do direito de acrescer alimentos, de acordo com a legislação vigente. Para tanto, a pesquisa se volta ao estudo detalhado do binômio necessidade-possibilidade, utilizado para mensuração do valor dos alimentos. Por meio de uma análise crítica da prática forense, busca-se ressaltar os interesses tutelados pelo instituto, indicando-se meios de garantir sua eficácia. O trabalho procura dar ênfase aos alimentos devidos pelos pais a seus filhos, situação representativa da maior parte das demandas judiciais, e cenário ideal para discussão do tema-fim da pesquisa. A investigação relativa ao reconhecimento do direito de acrescer alimentos faz-se, ainda, sob a vertente propositiva, culminando em sugestões metodológicas e de alteração legislativa. |
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