A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar
A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude, dispondo a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental que deve ter na família, sociedade e Estado o respaldo para a sua e...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2010 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repository: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.furg.br:1/1219 |
| Online Access: | http://repositorio.furg.br/handle/1/1219 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Convivência familiar e comunitária Institucionalização Abrigo Family and community inclusion Institutionalization Shelter |
| Summary: | A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude, dispondo a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental que deve ter na família, sociedade e Estado o respaldo para a sua efetividade. Este estudo, desenvolvido na cidade do Rio Grande, objetivou a investigação do processo de viabilização ao direito à convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes institucionalizados, utilizando-se da realização de um protocolo para coleta de informações bem como uma entrevista semi-estruturada com os principais responsáveis por cada uma das instituições de abrigo existentes na cidade. Foram abordados questionamentos acerca dos dispositivos do artigo 92 do ECA, podendo-se concluir que há a necessidade de ações mais estruturadas advindas de todas as esferas, de forma a transformar o abrigo em medida provisória e excepcional, respeitando-se a condição peculiar, das crianças e/ou adolescentes, de serem sujeitos em desenvolvimento. |
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