Límites al desvanecimiento del tipo penal: aproximación al concepto de violencia en la Parte Especial del Código Penal
Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de...
| Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2018 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Spanish |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/129200 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129200 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Espanha. Código Penal (1995), interpretação Tipo penal, Espanha Tipicidade, Espanha Violência, Espanha Princípio da legalidade, Espanha Princípio da taxatividade dos recursos, Espanha Princípio da insignificância, Espanha |
| Summary: | Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de vista do princípio da legalidade, o uso de uma técnica legislativa caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos tipos criminais abertos com um alto nível de abstração dos seus elementos, pode levar a uma diminuição da eficácia preventiva geral. |
|---|