Límites al desvanecimiento del tipo penal: aproximación al concepto de violencia en la Parte Especial del Código Penal
Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/129200 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129200 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Espanha. Código Penal (1995), interpretação Tipo penal, Espanha Tipicidade, Espanha Violência, Espanha Princípio da legalidade, Espanha Princípio da taxatividade dos recursos, Espanha Princípio da insignificância, Espanha |
| Resumo: | Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de vista do princípio da legalidade, o uso de uma técnica legislativa caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos tipos criminais abertos com um alto nível de abstração dos seus elementos, pode levar a uma diminuição da eficácia preventiva geral. |
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