O enigma da independência judicial: uma análise à luz da história institucional do Supremo Tribunal Federal
O que leva os atores políticos a respeitar a independência do STF e de seus membros ou por que eles não fazem isso? Ou: quais fatores explicam a sua independência na prática? Essas são as questões centrais que orientam o desenvolvimento desta tese. A história institucional do STF revela que em algun...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9338 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9338 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Judicial independence Federal Supreme Court Formal guarantees of judicial independence Independência judicial Supremo Tribunal Federal Garantias formais à independência judicial CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Sumario: | O que leva os atores políticos a respeitar a independência do STF e de seus membros ou por que eles não fazem isso? Ou: quais fatores explicam a sua independência na prática? Essas são as questões centrais que orientam o desenvolvimento desta tese. A história institucional do STF revela que em alguns momentos no tempo os poderosos atores políticos respeitaram a independência da instituição (e de seus membros) e, em outros, ao contrário, não o fizeram. Essa evidência, por si só, sugere que o respeito à independência do Tribunal (e seus membros) se modifica com o tempo. Mesmo no período pós-1988, em que os atores políticos assumiram uma postura geral de respeito, a manutenção da independência ainda representa um desafio. Historicamente, a doutrina constitucional tradicional explicou o respeito à independência judicial, inclusive do STF (e seus ministros), por meio das garantias formais. Desde o seu surgimento, tais salvaguardas tiveram o escopo de isolar os tribunais (e seus membros) da política em pontos sensíveis, com o intuito de criar uma espécie de "barreira" contra ações políticas hostis, e garantir, dessa forma, a independência judicial na prática. Mas a história institucional do STF demonstra que tais garantias não conseguiram inviabilizar/barrar ações políticas hostis ao longo do tempo, e, além disso, não inviabilizam/barram o emprego dos mecanismos de que os atores políticos dispõem para afrontar a independência do STF (e de seus membros) no pós-1988. Este estudo basicamente busca demonstrar que a ação dos atores políticos em respeitar ou não a independência do Supremo (e de seus membros) está ligada a questões afetas ao regime político, aos custos decorrentes da atuação judicial, à fragmentação do poder político e ao apoio público ao Tribunal. O objetivo geral da tese consiste em provar que a independência do STF (e de seus membros) está vinculada a fatores externos ao direito e que garantias formais não são suficientes para explicá-la/garanti-la. |
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