A institucionalização do Sistema de Pagamentos Brasileiro e os desafios de uma regulação financeira pró-competitiva
Este trabalho reconstrói a formação regulatória do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sua estrutura, características, participantes e funcionamento, à luz de novos fenômenos monetários, surgidos a partir da emergência de empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro, denominadas fintechs....
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-22082023-141835 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22082023-141835/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Antitrust Antitruste Brazilian Payment System Competition Concorrência Estabilidade Financial regulation Fintechs Innovation Inovação Payment Prudential egulation Regulação financeira Regulação Prudencial Risco sistêmico Sistema Brasileiro de Pagamentos Sistemas de pagamento Stability Systemic risk Systems |
| Sumario: | Este trabalho reconstrói a formação regulatória do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sua estrutura, características, participantes e funcionamento, à luz de novos fenômenos monetários, surgidos a partir da emergência de empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro, denominadas fintechs. Para isso, inicialmente, investiga o conceito, funções, atributos e tipos de moeda existentes nos sistemas de pagamento de varejo, bem como a estrutura e dinâmica competitiva do mercado de meios de pagamento, objeto de intervenção regulatória das autoridades concorrenciais e financeiras, que abriam o mercado à competição nas últimas duas décadas no Brasil. O objeto da pesquisa, então, é investigar o caminho traçado até aqui, bem como os desafios contemporâneos postos à regulação financeira e de pagamentos, com intuito de demonstrar como a articulação entre autoridades de defesa da concorrência e reguladores financeiros foi determinante para a modulação de um mercado de meios de pagamentos mais competitivo, a partir da promulgação da Lei no 12.865/2013, que determinou a competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil para a regulação dos arranjos e instituições de pagamento de varejo no país. No entanto, considerando que o mercado de meios de pagamento brasileiro segue, relativamente, concentrado e verticalizado, a pesquisa aponta que o tradicional dilema entre promover concorrência e atrair instabilidade para o setor financeiro pode ser mitigado por uma abordagem regulatória pró-competitiva, mais flexível e proporcional aos riscos específicos ensejados pelas instituições e fintechs de pagamento, tendo em vista que a competição é também uma ferramenta de disciplina da conduta dos agentes econômicos no mercado, que se reveste de caráter prudencial relevante para a estabilidade do sistema financeiro. O que se advoga no presente trabalho, portanto, é que para promover competição no mercado de meios de pagamento, além de uma regulação financeira pró-competitiva, é preciso compatibilizar regulação prudencial e política de defesa da concorrência, em benefício da inovação, inclusão financeira e contestabilidade do mercado. |
|---|