Litígios estruturais na jurisdição constitucional brasileira: um estudo à luz do Ius Constitutionale Commune LatinoAmericano (ICCAAL)
Problemas complexos, como a discriminação estrutural, frequentemente demandam medidas judiciais estruturais, tipicamente aplicadas para a resolução de litígios estruturais. Esses casos suscitam preocupações sobre a forma como a condução judicial desses processos tem sido realizada no contexto jurídi...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Uruguay |
| Institución: | Universidad de la República |
| Repositorio: | COLIBRI |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:colibri.udelar.edu.uy:20.500.12008/51675 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/20.500.12008/51675 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | LITÍGIOS ESTRUTURAIS IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR LITÍGIOS ESTRUCTURALES STRUCTURALE LITIGATION BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT TRANSFORMATIVE CONSTITUCIONALISM DERECHOS Y GARANTÍAS CONSTITUCIONALES JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL PROCESO JURISPRUDENCIA |
| Sumario: | Problemas complexos, como a discriminação estrutural, frequentemente demandam medidas judiciais estruturais, tipicamente aplicadas para a resolução de litígios estruturais. Esses casos suscitam preocupações sobre a forma como a condução judicial desses processos tem sido realizada no contexto jurídicos brasileiro. Nesse contexto, objetivase averiguar se a incorporação da perspectiva dos litígios estruturais na prática jurídica brasileira tem impactado em reformulações dos procedimentos judiciais de tratamento e resolução de problemas estruturais pelo Supremo Tribunal Federal, bem como analisar qual o rito procedimental adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos litígios estruturais de sua competência. Para tanto, adotouse o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. Concluise que, a fim de dar respostas qualificadas aos problemas estruturais julgados pelo Supremo Tribunal Federal, foram incorporados núcleos especificamente voltados para identificar e tratar esse tipo de demanda. No que tange à jurisprudência, podese observar que é cada vez mais comum o reconhecimento do viés estrutural de demandas propostas junto ao STF, rumando em direção à construção de um leading case em litígio estrutural na jurisprudência da mais alta Corte brasileira. |
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